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Universidade de Brasília

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
17-Jan-202428-Jul-2023Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatórioSaraiva Neto, Oswaldo Othon de PontesBorges, Antônio de Moura-
2018-As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966) : violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policialCarvalho, Gabriela Ponte; Duarte, Evandro Charles Piza--
11-Set-202425-Jun-2024Abuso do poder regulatório na saúde suplementar brasileira : uma avaliação sobre a metodologia de cálculo do ressarcimento ao sus à luz da lei de liberdade econômicaFreitas, Fernanda Duarte FerreiraOliveira, Amanda Flávio de-
31-Ago-2020-Aceleração social, uberização e pandemia : quem precisa do direito do trabalho?Dutra, Renata Queiroz; Coutinho, Raianne--
6-Set-2022-Acesso à justiça, grupos vulneráveis e exclusão digital : uma análise crítica do atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás durante a pandemia da Covid-19Bonat, Debora; Assis, Gustavo; Rocha, Mariane Carolina Gomes da Silva--
15-Jan-202431-Jul-2023Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileirasAires, Andressa Soares CostaRampin, Talita Tatiana Dias-
22-Dez-2020-Acesso às patentes de medicamentos de interesse da saúde pública em tempo de pandemiaAmaral, Luciene Ferreira Gaspar; Malveira, Sandra--
15-Jan-202428-Jul-2023O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados : um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção?Silva, Beatriz WatanabeRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
16-Jan-202422-Nov-2023Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do BrasilLucien, Lucien RochaRibeiro Neto, João Costa-
9-Jul-202422-Jan-2024Ação de classe, reforma do estado e autoritarismo : a transformação do direito econômico na ditaduraHonorato, Fernando Henrique LopesPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
2014-Administração de recursos escassos no Brasil : espectro, canalização, numeração e órbitaGuterres, Egon Cervieri; Aranha, Márcio Iório--
17-Jan-202422-Mar-2019A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999Oliveira, Ildegard Hevelyn de AlencarCosta, Alexandre Araújo-
15-Jan-202421-Dez-2023A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociaisSilva, Brenno Marlon Oliveira daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
2005-Agência reguladora e espaço público : sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude políticaAranha, Márcio Iório--
10-Jan-202425-Ago-2023Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal FederalCruz, Tatiana Paula daMoraes, Daniela Marques de-
5-Jul-202411-Dez-2023A alteração da mentalidade proprietária a partir da Lei de Terras de 1850 : rupturas e continuidades no entendimento do instituto da propriedade no BrasilOliveira, Matteus Henrique deLima, Frederico Henrique Viegas de-
9-Jul-20248-Fev-2024Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-APMelo, Antonice Pinho deIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos-
9-Jul-202430-Jan-2024Análise crítica da regra de circuito fechado da Agência Nacional de Transportes Terrestres : inconstitucionalidades e abuso de poder regulatórioMeira, Gabriel da SilvaOliveira, Amanda Flávio de-
16-Jan-202421-Jul-2023Uma análise da estrutura sindical brasileira a partir da experiência das organizações coletivas de entregadores de aplicativosFigueredo, Fernanda dos SantosDutra, Renata QueirozFesti, Ricardo Colturato
17-Jan-202431-Jul-2023Uma análise da satisfação democrática e do nível de confiança brasileira no Judiciário e no Supremo Tribunal FederalEstrela, Pedro Augusto BeserraRibeiro Neto, João Costa-
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