Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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19-Apr-2017 | 11-Nov-2016 | O padre e a pátria : direito, transição política e o Supremo Tribunal Federal na expulsão de Vito Miracapillo (1980) | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
21-Dec-2015 | 4-May-2015 | A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional | Utzig, Mateus do Prado | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
10-Jan-2025 | 18-Sep-2024 | Silêncio perpétuo? : anistia e transição política no Brasil (República Velha e Era Vargas) | Noleto, Mauro Almeida | Carvalho Netto, Menelick de | - |
3-Jul-2020 | 10-Feb-2020 | O Supremo contra a Constituição | Cerqueira Neto, José Nunes de | Benvindo, Juliano Zaiden | - |