Skip navigation

Navegando por Assunto Revisão judicial

Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre com as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 3 de 3
Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
4-Set-201431-Mar-2014O mito da monogamia à luz do direito civil-constitucional : a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamorSantiago, Rafael da SilvaLima, Frederico Henrique Viegas de-
2-Mai-20172-Dez-2016Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêuticaEstorilio, Rafael MartinsBenvindo, Juliano Zaiden-
15-Jan-202125-Jan-2021The interrelationship between courts and Administration : boundaries and factors affecting the judicial review of regulatory decisions in BrazilSilva, Jeovan Assis daGuimarães, Tomás de Aquino-