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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
10-ago-20206-may-2020Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de JaneiroFreitas, Sabrina GomesNogueira, Jorge Madeira-
1-may-201229-abr-2011Controle de convencionalidade : a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil e a declaração de nulidade da Lei de AnistiaMartins, Tahinah AlbuquerqueGalindo, George Rodrigo Bandeira-
24-ene-2011dic-2006Mídia e corrupção : a Operação Curupira na AmazôniaMoura, Denise Gomes deProcópio Filho, Argemiro-
abr-1980-O contencioso diplomático e os recursos de direito internoTrindade, Antônio Augusto Cançado--
19-ago-201425-feb-2014O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito públicoFerreira, Hamanda Rafaela LeiteMendes, Gilmar Ferreira-
2003-O registro sanitário do medicamento similar no Brasil e suas implicações na saúde pública : a responsabilidade do Estado frente à vulnerabilidade da população.Guimarães, Maria Clara Lodi; Uehara, Emiko; Pereira, Rebeca Mancini; Garrafa, Volnei--