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8-Fev-2018
9-Ago-2017
A influência do direito fundamental à moradia na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privada
Menezes Filho, Anastácio Lima de
Gassen, Valcir
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Mai-2007
-
Índice de basiléia no Brasil : bancos públicos x privados
Medeiros, Otávio Ribeiro de
;
Pandini, Emerson Jader
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5-Jan-2017
6-Jul-2016
O acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-Constitucional
Nazaré, Paulo Emílio Dantas
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
10-Set-2024
23-Jul-2024
Os paradigmas da posse e da propriedade privada e sua influência na formação territorial do Acre : do seringal ao latifúndio
Menezes Filho, Anastácio Lima de
Gassen, Valcir
-
15-Jun-2020
17-Out-2019
Uso comum ou propriedade privada? : o processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Silva, Jean Michel Moreira da
Bernardino-Costa, Joaze
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