| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 8-Fev-2018 | 9-Ago-2017 | A influência do direito fundamental à moradia na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privada | Menezes Filho, Anastácio Lima de | Gassen, Valcir | - |
| Mai-2007 | - | Índice de basiléia no Brasil : bancos públicos x privados | Medeiros, Otávio Ribeiro de; Pandini, Emerson Jader | - | - |
| 5-Jan-2017 | 6-Jul-2016 | O acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-Constitucional | Nazaré, Paulo Emílio Dantas | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 15-Jun-2020 | 17-Out-2019 | Uso comum ou propriedade privada? : o processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | Silva, Jean Michel Moreira da | Bernardino-Costa, Joaze | - |