| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 11-Jan-2010 | 8-Mar-2006 | Provas ilícitas e proporcionalidade : uma análise da colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos | Ávila, Thiago André Pierobom de | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |