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Navegando por Assunto Princípio da fraternidade

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
23-Jul-202421-Mai-2024Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencialSouza, Tayane Cátia Antunes deFonseca, Reynaldo Soares da-
23-Jul-20242-Ago-2023A releitura da separação dos poderes no constitucionalismo fraternal : os desafios para o poder regulatório do estado no século XXIGrilo, Renato Cesar GuedesFonseca, Reynaldo Soares da-