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11-Jul-2024
2023
Do direito à informação à autodeterminação informativa : sujeitos informacionais na LAI e na LGPD
Kaya, Gabriela Tyemi
Rodrigues, Georgete Medleg
-
7-Nov-2024
8-Jul-2024
Proposta de framework de compliance para proteção de dados de risco de crédito em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Open Finance
Jesus, Regilson Vasconcellos
Silva, Daniel Alves da
-
13-Ago-2024
11-Jul-2023
A proteção de dados pessoais sensíveis e a transparência no setor público federal : desafios e práticas
Costa, Yara Cristine dos Santos
Del Grossi, Mauro Eduardo
-
23-Jul-2024
17-Mai-2024
O tratamento de dados pessoais em processos judiciais à luz do direito fundamental à proteção de dados e respectivo marco regulatório (LGPD)
Brant, André de Sá
Moraes, Daniela Marques de
-
13-Ago-2024
23-Fev-2023
O tratamento de dados pessoais pelo poder público
Rocha, Núbia Augusto de Sousa
Almeida, Alexandre Nascimento de
-