| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 23-Jul-2024 | 16-Nov-2023 | A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJ | Reis, José Anderson da Silva | Costa, Alexandre Araújo | - |