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20-mar-2020
Controle abstrato de constitucionalidade no Brasil : entre superposições, assincronias e convergências temporais
Kokkinos, Cristina Reis
Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
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16-oct-2019
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Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
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1967
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Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional
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