| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 16-Dez-2008 | 2008 | Direito, estado e religião : a constituinte de 1987/1988 e a (re)construção da identidade religiosa do sujeito constitucional brasileiro | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |