| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 30-Jun-2010 | Fev-2008 | A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno | Rodrigues, Guilherme Scotti | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 15-Jun-2016 | 6-Abr-2016 | Igual consideração e respeito, independência ética e liberdade de expressão em Dworkin : uma reconciliação entre igualdade e liberdade e a possibilidade do discurso do ódio em um ordenamento coerente de princípios | Ramalho, Ana Luiza Nuñez | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 10-Jan-2023 | 29-Ago-2022 | Precedentes judiciais na Justiça Eleitoral a cadeia de romances | Simões, Francisco Gonçalves | Bonat, Debora | - |