| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| aoû-2006 | aoû-2006 | A concepção coletivista de justiça como fator de insegurança jurídica : uma análise crítica do Direito alternativo | Jardim, Luiz Gomes | Kramer, Paulo Roberto da Costa | - |