| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 30-Jul-2016 | 29-Mar-2016 | Diálogos constitucionais? Análise da interpretação da Constituição, na dinâmica Congresso-STF, à luz de um pressuposto deliberativo | Silveira, Ramaís de Castro | Oliveira, Cláudio Ladeira de | - |
| 15-Dez-2015 | 24-Abr-2015 | Supremacia judicial e justiça de transição no Brasil : o caso da Lei da Anistia | Leite, Carlos Henrique Costa | Benvindo, Juliano Zaiden | - |