| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| Feb-2008 | - | Democracia deliberativa : leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso | Vizeu, Fábio; Bin, Daniel | - | - |
| 30-Jul-2016 | 29-Mar-2016 | Diálogos constitucionais? Análise da interpretação da Constituição, na dinâmica Congresso-STF, à luz de um pressuposto deliberativo | Silveira, Ramaís de Castro | Oliveira, Cláudio Ladeira de | - |
| 23-Jul-2024 | 21-Aug-2023 | “Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia” : um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Piau, Gabrielle Soares | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |