| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 8-Jul-2020 | Ago-2002 | Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988 | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de | Santos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos | - |
| 31-Mai-2021 | 15-Jan-2021 | Traços de um país em transição : narrativas da Constituição Federal de 1988 em charges jornalísticas | Almeida, Paulo Henrique Soares de | Mota, Célia Maria dos Santos Ladeira | Fernandes, Paulo Jorge |