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Navegando por Assunto Código de Processo Civil de 2015

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
12-Set-202228-Mar-2022Os precedentes no âmbito do recurso especial : uma mudança legislativa promovida pela metadeSilva, Carlos Eduardo da CostaMoraes, Daniela Marques de-
8-Set-202226-Mai-2022Reclamação constitucional e recurso especial repetitivo : instrumento para garantia da autoridade de precedentes vinculantesGarbulha, Marcela Ribeiro de MagalhãesCosta, Henrique Araújo-
14-Ago-202318-Out-2022O Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e o precedente : desafios para o desempenho da função de corte de vértice a partir de um novo modelo de julgamento colegiadoPereira, André Luiz SalgeMoraes, Daniela Marques de-