| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 10-Jan-2025 | 30-Set-2024 | (Eco)constitucionalismo achado na rua como chave para um direito emancipatório : lições quilombolas de Procópia Kalunga | Lima, Marconi Moura de | Sousa Junior, José Geraldo de | - |