| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 2009 | 2009 | União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade | Xavier, Fernanda Dias | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |