| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 21-Jun-2011 | 17-Dez-2010 | A medida protetiva de afastamento do agressor do lar em casos de abuso sexual : Implicações psicossociais para o autor, família e vítima. | Silva, Eduardo Chaves da | Costa, Liana Fortunato | - |
| 24-Ago-2021 | 30-Mar-2021 | Mudança institucional e coalizões de defesa no Congresso Nacional : do Estatuto da Criança e do Adolescente ao Marco Legal da Primeira Infância (1990 - 2016) | Silva, Eduardo Chaves da | Calmon, Paulo Carlos Du Pin | - |