| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 12-Jan-2021 | 6-Mai-2020 | Direito em jogo : a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebol | Lima, Raphael Thimotheo Gomes | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |