| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 17-Jan-2024 | 23-Mar-2023 | A concepção racionalista da prova, a epistemologia jurídica e a decretação de prisão preventiva : o conteúdo normativo da ordem pública e standards probatórios | Freiria, Thiago Turbay | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |