| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 16-Jan-2024 | 31-Ago-2023 | "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988 | Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira | Felix, Loussia Penha Musse | - |