| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 13-Abr-2022 | 22-Dez-2021 | A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo | Castro, Arthur Gomes | Moraes, Daniela Marques de | - |