| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 22-Jun-2011 | 27-Set-2010 | A regulação jurídica do software pelo direito autoral : elementos históricos e filosóficos para uma análise crítica | Canalli, Rodrigo Lobo | Castro, Marcus Faro de | - |