| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 3-Out-2011 | 24-Mar-2011 | A tese de mutação constitucional da resolução suspensiva do senado federal e o processo de sufocamento do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, após a emenda constitucional n° 45/2004 | Araujo, Stéfano Cunha | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |