| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 26-Mai-2011 | 9-Ago-2010 | A teoria da experiência hermenêutica na adequação normativa em conflitos agrários e o papel da fraternidade na racionalidade jurisdicional | Antunes, Mércio Mota | Oliveira, Luís Roberto Cardoso de | - |