| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 10-sep-2024 | 29-mai-2024 | A tutela do discurso político para a consolidação democrática e preservação da possibilidade de oferecer oposição política por meio de manifestação negativa nas redes sociais : uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal | Amaral, Bárbara Mendes Lôbo | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |