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11-Set-2024
26-Jul-2024
Doutrina dos atos Interna Corporis em xeque: jurisdição constitucional e devido processo legislativo
Tocantins, João Victor de Araújo
Maia Filho, Mamede Said
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5-Jul-2024
21-Dez-2023
Juiz das Garantias : impactos de sua implantação no Poder Judiciário do Estado do Amapá
Carvalho, Joelma Veneranda de
Maia Filho, Mamede Said
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17-Jan-2024
25-Set-2023
A matriz tributária do ICMS no Distrito Federal : uma análise sobre a fruição de direitos fundamentais oriundos da política de incentivos fiscais do Programa Emprega-DF
Barrocas, Marcos Daniel Colares
Maia Filho, Mamede Said
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10-Set-2024
12-Jun-2024
A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)
Lacerda, Caroline Maria Vieira
Maia Filho, Mamede Said
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9-Jul-2024
24-Abr-2024
A sub-representação das mulheres na política brasileira e o consequente enfraquecimento da democracia
Ribeiro, Clarissa de Lima Costa
Maia Filho, Mamede Said
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