| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 16-Jan-2024 | 31-Ago-2023 | "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988 | Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira | Felix, Loussia Penha Musse | - |
| 26-Dez-2021 | 28-Set-2021 | Clínicas jurídicas na educação em Direito no Brasil : perfis profissionais e metodologias de formação | Lima, Jhéssica Luara Alves de | Felix, Loussia Penha Musse | - |
| 19-Ago-2021 | 10-Mai-2021 | A política regulatória da Educação Superior no Brasil : o desafio da expansão com garantia da qualidade | Cabral, Rodolfo de Carvalho | Felix, Loussia Penha Musse | - |