| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 16-ene-2024 | 18-jul-2023 | O direito achado na escuridão : o apagão no Amapá e o direito fundamental à energia elétrica | Rodrigues, Lêda Simone Lima | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
| 4-jul-2024 | 15-dic-2023 | O mercado de carbono e o direito dos povos xinguanos | Waurá, Ewésh Yawalapiti | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |