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Universidade de Brasília

Browsing by Orientador Costa, Henrique Araújo

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
2-oct-20244-jui-2024Herança digital : a (in)suficiência das regras legais e a capacidade de autorregulação pelas plataformas digitaisBorges, Carolina RegoCosta, Henrique Araújo-
21-aoû-202413-déc-2021Honorários por apreciação equitativa nos julgados das turmas de Direito público do STJ e o dever de uniformizar a interpretação do art. 85, §§ 3º E 8º, do CPC/2015Souza, Antonio Lezuan FerreiraCosta, Henrique Araújo-
19-aoû-201412-mai-2014A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneosDuarte, Ana Karenina Silva RamalhoCosta, Henrique Araújo-
2-avr-202217-déc-2021A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunaisVianna, Renata SeixaCosta, Henrique Araújo-
23-jui-202424-avr-2024As políticas públicas de suporte às vítimas de crimes hediondos patrimoniais e a compatibilidade da justiça restaurativaAndrade Neto, Guilherme Cândido deCosta, Henrique Araújo-
8-sep-202226-mai-2022Reclamação constitucional e recurso especial repetitivo : instrumento para garantia da autoridade de precedentes vinculantesGarbulha, Marcela Ribeiro de MagalhãesCosta, Henrique Araújo-
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