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Universidade de Brasília

Navegando por Orientador Costa, Henrique Araújo

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
2-Out-20244-Jul-2024Herança digital : a (in)suficiência das regras legais e a capacidade de autorregulação pelas plataformas digitaisBorges, Carolina RegoCosta, Henrique Araújo-
21-Ago-202413-Dez-2021Honorários por apreciação equitativa nos julgados das turmas de Direito público do STJ e o dever de uniformizar a interpretação do art. 85, §§ 3º E 8º, do CPC/2015Souza, Antonio Lezuan FerreiraCosta, Henrique Araújo-
19-Ago-201412-Mai-2014A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneosDuarte, Ana Karenina Silva RamalhoCosta, Henrique Araújo-
2-Abr-202217-Dez-2021A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunaisVianna, Renata SeixaCosta, Henrique Araújo-
23-Jul-202424-Abr-2024As políticas públicas de suporte às vítimas de crimes hediondos patrimoniais e a compatibilidade da justiça restaurativaAndrade Neto, Guilherme Cândido deCosta, Henrique Araújo-
8-Set-202226-Mai-2022Reclamação constitucional e recurso especial repetitivo : instrumento para garantia da autoridade de precedentes vinculantesGarbulha, Marcela Ribeiro de MagalhãesCosta, Henrique Araújo-
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