Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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20-Jan-2023 | Ago-2002 | Estratégias punitivas e legitimação | Bernardes, Helton Fonseca | Aguiar, Roberto Armando Ramos de | - |
12-Abr-2010 | Dez-2008 | O estado (in)transparente : limites do direito à informação socioambiental no Brasil | Barros, Lucivaldo Vasconcelos | Aguiar, Roberto Armando Ramos de | - |
14-Set-2021 | 18-Nov-2002 | O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto | Puhl, Adilson Josemar | Aguiar, Roberto Armando Ramos de | - |