| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 3-Out-2011 | 24-Mar-2011 | A tese de mutação constitucional da resolução suspensiva do senado federal e o processo de sufocamento do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, após a emenda constitucional n° 45/2004 | Araujo, Stéfano Cunha | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 11-Dez-2015 | 30-Ago-2014 | Um debate ainda inacabado... : o Tribunal Penal Internacional e a constituição : desafios para o cumprimento do Estatuto de Roma pelo Brasil | Arifa, Bethânia Itagiba Aguiar | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |