| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 25-Abr-2018 | 30-Mai-2017 | Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores | Malta, Alberto Emanuel Albertin | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 4-Set-2012 | 16-Ago-2011 | Ser humano ou ser juiz : etnografia da persuasão racional | Cravo Júnior, Eduardo | Lima, Frederico Henrique Viegas de; Oliveira, Luís Roberto Cardoso de | - |
| 31-Jan-2019 | 6-Ago-2018 | Teoria dos contratos coletivos : repercussões do direito civil no direito do trabalho | Santiago, Rafael da Silva | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 2009 | 2009 | União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade | Xavier, Fernanda Dias | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |