| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 17-Jun-2019 | 18-Dec-2018 | A totalidade do direito : um estudo sobre a violência discursiva da norma jurídica | Teixeira, Marina Araújo | Milovic, Miroslav | - |
| 2009 | 2009 | União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade | Xavier, Fernanda Dias | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 6-Oct-2014 | 13-May-2014 | “Volveré, y Seré Millones” : Contribuições Descoloniais dos Movimentos Indígenas Latino Americanos para a Superação do Mito do Estado-Nação | Lacerda, Rosane Freire | Sousa Junior, José Geraldo de | - |