Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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4-jui-2016 | 20-avr-2016 | A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos | Soares, Paulo Firmeza | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
30-oct-2019 | 15-mar-2019 | Representação das informações de processos judiciais | Watanabe, Eduardo | Sousa, Renato Tarciso Barbosa de | - |
4-jui-2012 | 29-fév-2012 | Tempo, custo e imparcialidade do processo judicial e a transparência do Poder Judiciário brasileiro | Araujo, Igor Vidal | Bessa, Luiz Fernando Macedo | - |
23-jui-2024 | 17-mai-2024 | O tratamento de dados pessoais em processos judiciais à luz do direito fundamental à proteção de dados e respectivo marco regulatório (LGPD) | Brant, André de Sá | Moraes, Daniela Marques de | - |
8-aoû-2011 | 17-déc-2009 | A tutela judicial da violência de gênero : do fato social negado ao ato jurídico visualizado | Assunção, Any Ávila | Bandeira, Lourdes Maria | - |