Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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Out-1991 | - | Processo legislativo : relações entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo na Constituição de 1988 | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |
15-Jun-2011 | 19-Mai-2010 | A subtração do tempo de interstício entre turnos de votação de proposta de emenda à Constituição de 1988 : uma contextualização de interesses segmentados em detrimento do direito da cidadania | Carvalho, Heraldo Pereira de | Costa, Alexandre Bernardino | - |
31-Jul-2017 | 17-Abr-2017 | Terra e autodeterminação : o usufruto indígena na Constituição de 1988 | Santos, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos | Pimenta, José Antonio Vieira | - |