| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| Out-1991 | - | Processo legislativo : relações entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo na Constituição de 1988 | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |
| Out-1989 | - | Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |
| 2017 | - | Teoria dialética do direito : a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho | Costa, Alexandre Araújo; Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |