| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 8-Nov-2019 | 29-Mar-2019 | Presidencialismo e democracia no Brasil (1946-1956) : sistema de governo, legalidade e crise política | Carvalho, Claudia Paiva | Paixão, Cristiano | - |
| 28-Jul-2022 | 12-Abr-2022 | O que é testemunhar? : representação, trauma, inconsciente jurídico e silêncio | Sousa, Edson Junio Dias de | Paixão, Cristiano | - |
| 11-Mai-2012 | 8-Jun-2011 | Repressão política e usos da constituição no governo Vargas (1935-1937): a segurança nacional e o combate ao comunismo | Marques, Raphael Peixoto de Paula | Paixão, Cristiano | - |
| 8-Mai-2017 | 21-Fev-2017 | Terrorismo e tortura na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) : do direito da segurança nacional à democracia | Barbosa, Ana Carolina Couto Pereira Pinto | Paixão, Cristiano | - |