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19-Mai-2014
27-Mai-2013
O consequencialismo econômico nas decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária : um estudo crítico.
Nascimento, Roberta Simões
Gassen, Valcir
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11-Jan-2010
8-Mar-2006
Provas ilícitas e proporcionalidade : uma análise da colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ávila, Thiago André Pierobom de
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
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13-Mai-2010
2008
Recuperação inteligente de jurisprudência : uma avaliação do raciocínio baseado em casos aplicado a recuperação de jurisprudências no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Oliveira, Symball Rufino de
Medeiros, Marisa Bräscher Basílio
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3-Nov-2014
26-Mar-2014
Recursos especiais repetitivos e efetividade jurisdicional : a terceira margem do Superior Tribunal de Justiça
Oliveira, André Macedo de
Nunes, Jorge Amaury Maia
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26-Mai-2016
9-Dez-2015
A relação entre o direito e a teoria econômica na jurisprudência do cade sobre tabelas médicas
Kharmandayan, Luiza
Frazão, Ana de Oliveira
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21-Fev-2024
21-Dez-2023
Similaridade semântica entre acórdãos para apoio na formulação de jurisprudência do TCU
Costa, Wagner Miranda
Pedrosa, Glauco Vitor
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2021
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O Supremo e a reforma trabalhista : a construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal
Dutra, Renata Queiroz (org.)
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Machado, Sidnei (org.)
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