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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
16-dic-20225-ago-2022Openness doesn’t hurt : enforcing qualified machine-learning transparency for data protection through responsive regulationPereira, José Renato Laranjeira deAranha, Márcio Iorio-
16-ene-202414-jul-2023Paradigma jurídico-político-econômico-administrativo do estado moderno e o exame dos indicadores de responsividade da regulação do uso da inteligência artificial no BrasilOliveira Neto, Esclepíades dePeixoto, Fabiano Hartmann-
20-abr-202218-ene-2022Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidenseCamara, Rafael Rodrigues Pessoa de MeloAranha, Márcio Iorio-
19-ago-202110-may-2021A política regulatória da Educação Superior no Brasil : o desafio da expansão com garantia da qualidadeCabral, Rodolfo de CarvalhoFelix, Loussia Penha Musse-
10-ene-202427-feb-2023A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsivaÁlvares, João GabrielOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
8-nov-201927-may-2019Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação ResponsivaMoura, Rodrigo Sérgio Ferreira deLopes, Othon de Azevedo-
17-ene-202426-oct-2023O regulamento de concessões rodoviárias e a abordagem responsiva no setor regulado pela ANTTLustosa, Pedro Aurélio AzevedoLopes, Othon de Azevedo-