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23-Jul-2024
22-Ago-2023
Normas indutoras, regulação responsiva e modelos de compliance em matéria tributária
Teixeira Junior, Marcos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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27-Nov-2013
8-Mai-2013
O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidades
Mendes, Francisco Schertel
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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6-Abr-2010
2009
O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico
Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque
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21-Jan-2008
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O espaço público na TV digital de alta definição : o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão (TV Digital) e o respeito aos princípios de um processo regulatório
Stefanelo, Marana Costa Beber
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28-Jan-2017
27-Set-2016
Os fundamentos da delação : análise do programa de leniência do cade à luz da teoria dos jogos
Rufino, Victor Santos
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10-Jan-2024
27-Fev-2023
A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva
Álvares, João Gabriel
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11-Dez-2015
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A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil : uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos
Pinheiro, Guilherme Pereira
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22-Ago-2018
20-Mar-2018
A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação
Sales, Claudino Carneiro
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4-Dez-2023
27-Fev-2023
A regulação dos transportes a partir da perspectiva da teoria da “smart regulation".
Feitosa, Fernando Barbelli
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20-Jun-2012
29-Mar-2012
Regulação e legitimidade democrática : o caso dos transportes terrestres no Brasil
Funghi, Luís Henrique Baeta
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16-Jan-2024
6-Jul-2023
Regulação positiva e a indústria da cachaça
Azambuja, João Moreira Pessoa de
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6-Abr-2010
2-Abr-2009
A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
Laender, Gabriel Boavista
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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23-Jul-2024
22-Mai-2024
A substituição dos procedimentos regulatórios impostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA para liberação da utilização de medicamentos no Brasil pelas medidas cautelares deferidas pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ sob a ótica da competência do órgão regulador
Guimarães, Andréa Ferreira da Silva
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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