| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 1-Dez-2009 | Set-2005 | A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld | Theodoro Filho, Wilson Roberto | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 3-Mar-2016 | 11-Dez-2015 | Punitive damages : origem e proposta de aplicabilidade temperada ao direito brasileiro | Cruz, André Pinheiro | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |
| 23-Jan-2014 | 29-Nov-2013 | Teoria constitucional-democrática e subjetividade : problematizando o sujeito de direito | Rocha, Eduardo Gonçalves | Costa, Alexandre Bernardino | - |