| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 13-Dez-2023 | 31-Mai-2023 | Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise : do elastecimento judicial à gestão de ruptura | Luz, Bruno Batista de Carvalho | Guarido Filho, Edson Ronaldo | - |
| 25-Fev-2016 | 12-Ago-2015 | A lucidez e o absurdo : conflitos entre o teológico-político e os direitos humanos das minorias sexuais no Brasil contemporâneo | Carneiro, Fredson Oliveira | Sousa Junior, José Geraldo de | - |
| 10-Mar-2014 | 5-Jul-2013 | O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de Direito | Silva, Jamyl de Jesus | Nunes, Jorge Amaury Maia | - |