| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| - | 13-Jan-2020 | Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal | Vieira, Guilherme Gomes | Roesler, Claudia Rosane | Bello Filho, Ney de Barros |