| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 8-Fev-2021 | 10-Ago-2020 | Juiz ou Monarca? : o poder individual dos ministros do STF | Rodrigues, Juliana Mendes | Menezes, Marilde Loiola de | - |
| 14-Mar-2019 | 10-Jul-2018 | Mudança institucional e a Lei da Ficha Limpa : o caso da competência dos tribunais de contas municipais | Souza, Fábio Jacinto Barreto de | Silva, Suylan de Almeida Midlej e | - |
| 5-Set-2022 | 31-Mai-2022 | Opacidade nas decisões em Habeas Corpus do STJ | Castro, João Paulo Rodrigues de | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 11-Dez-2018 | 27-Fev-2018 | O papel da fundamentação das decisões judiciais no paradigma constitucional do estado democrático de direito : impactos, limites e potencialidades do código de processo civil de 2015 para a integridade do direito (brasileiro) | Tomaz, Mateus Rocha | Carvalho Netto, Menelick de | - |