| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| Abr-1998 | - | Konrad Hesse/Peter Häberle : um retorno aos fatores reais de poder | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |
| 7-Out-2013 | 26-Jul-2013 | Modelo de Estado Brasileiro à luz da Constituição de 1988 : Estado liberal ou Estado social? | Bandeira, Marcos Antônio Dutra | Teixeira, Joanílio Rodolpho | - |
| 4-Fev-2010 | 2007 | O guardião da Constituição na polêmica Kelsen-Schmitt: Rechtsstaat como referência semântica na memória de Weimar. | Maia, Paulo Sávio N. Peixoto | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 2008 | - | A Quinta República em 2008 : o que se comemora no marco da Constituição Francesa de 1958 | Lessa, Antônio Carlos | - | - |