| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 12-Set-2022 | 28-Mar-2022 | Os precedentes no âmbito do recurso especial : uma mudança legislativa promovida pela metade | Silva, Carlos Eduardo da Costa | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 15-Jan-2024 | 19-Set-2023 | O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiro | Oliveira, Bruno Ferreira de | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 14-Ago-2023 | 18-Out-2022 | O Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e o precedente : desafios para o desempenho da função de corte de vértice a partir de um novo modelo de julgamento colegiado | Pereira, André Luiz Salge | Moraes, Daniela Marques de | - |